| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.451 30/10/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera os Atos nº 832 e 833, ambos de 30 de dezembro de 2003. |
| Publicação: |
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DOC 31/10/2019 p. 134 c. 4 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 832/2003 - Atribui competências à Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituída pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as matérias que especifica.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 833/2003 - Atribui competências a Secretaria Geral Parlamentar - SGP, instituída pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as matérias que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Atribuição - Competência - Secretaria Geral Administrativa - Secretário Geral Administrativo - Aplicação - Contrato - Multa - Secretaria Geral Parlamentar - Secretário Geral Parlamentar - Autorização - Publicação - Imprensa - Jornal - Audiência pública |